Notícia da Agência Senado dá conta de que a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, instituída no Senado, em março de 2007, pretende estudar medidas para evitar que a agricultura invada áreas de preservação na floresta amazônica. Excelente, excelente mesmo a iniciativa, vamos torcer para que dê certo e não fique só no discurso.

Parabéns ao Senador Renato Casa Grande, mentor e defensor da idéia. Agora […]ele e os demais componentes deveriam propor ao Governo que essa Comissão Mista Especial virasse uma comissão “permanente“, senão, em 2008, quando se encerram os prazos para apresentação dos trabalhos conclusivos, volta a ser tudo como antes no quartel de Abrantes.

Outra notícia auspiciosa é a de que a Ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, propôs na Conferência de Bali, que hoje se encerra, na Indonésia, a criação de um fundo de Proteção e Conservação da Amazônia.

Veja, abaixo, a íntegra da matéria:

——————————————————————–

Fiscalização rigorosa visando combater o desmatamento ilegal e incentivos a ações que favoreçam a preservação das florestas. Assim o senador Renato Casagrande (PSB-ES) resumiu o primeiro dos três eixos do seu relatório, aprovado nesta quinta-feira (13) pela Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas. Os outros dois eixos dizem respeito à promoção de fontes renováveis de energia e ao fortalecimento da posição brasileira nos fóruns internacionais. No texto, o relator destaca que 75% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa decorrem de desmatamentos e queimadas.

– O governo brasileiro tem que ser audacioso no processo de combate ao desmatamento, fazendo articulação com estados e municípios e adotando incentivos a quem preservar os recursos naturais. Temos que barrar a entrada do agronegócio nas florestas que ainda estão preservadas, seja no Cerrado, seja na Amazônia. É questão de colocar até o Exército para trabalhar, se for o caso – afirmou ele em entrevista à imprensa após a reunião da comissão.

Também a preocupação com a matriz energética brasileira ganhou destaque no relatório. O documento reúne as preocupações de especialistas com os novos investimentos em termelétricas a carvão e apresenta sugestões visando à ampliação de incentivos a fontes renováveis de energia, como a eólica e a biomassa.

Casagrande defendeu ainda a ampliação dos compromissos do país, firmados em convenções internacionais. Ele elogiou a posição assumida pelo ministro Celso Amorim durante o 13ª encontro da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que será encerrado nesta sexta-feira (14) em Bali, na Indonésia. Conforme observou, o país anunciou durante o evento que adotará meta interna de redução de emissões de gases de efeito estufa.

– O Brasil tem responsabilidades menores que países desenvolvidos, mas, reconhecendo que deve adotar políticas assumidas em foros internacionais, amplia a responsabilidade do país e a possibilidade de acompanhamento pelos organismos internacionais – observou ele.

A comissão deverá ouvir na próxima semana, em audiência pública, os representantes do país no encontro em Bali, conforme requerimento de Casagrande aprovado pelo colegiado.

Realizações

Criada em março deste ano, a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas realizou 31 reuniões e audiências públicas, nas quais foram ouvidos cerca de 80 especialistas, conforme informou o presidente do colegiado, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). O relatório final, além de reunir o conjunto das contribuições dos especialistas, apresenta 37 recomendações aos Executivos federal, estaduais e municipais. O texto sugere ainda que seja dada prioridade à aprovação de cinco projetos que tramitam no Congresso Nacional, que sugerem medidas relevantes para reduzir os impactos das mudanças no clima.

Os parlamentares também apresentaram oito projetos de lei, alterando a legislação vigente ou criando novos ordenamentos jurídicos. Entre as medidas propostas, está a que trata da regulamentação dos certificados da redução das emissões, providência essencial para incentivar o mercado brasileiro de créditos de carbono.

Por iniciativa de Eduardo Gomes e de Casagrande, o colegiado apresentará requerimento à Mesa do Congresso Nacional prorrogando os trabalhos até junho de 2008, de forma a permitir que seja dado encaminhamento às recomendações contidas no relatório. Conforme ressaltou Casagrande, o período será destinado à implementação de uma agenda de contatos com o presidente da República, com ministros, governadores e entidades da sociedade para discutir as conclusões e recomendações do relatório.

– O relatório é uma peça articulada, da Câmara e do Senado, com diversas sugestões e a posição política do Congresso. É um manual que vai orientar e dar continuidade aos trabalhos desta comissão – explicou ele, ao ressaltar que a prioridade para 2008 será a construção de um arcabouço legal sobre questões relativas à mudanças no clima, com destaque para a aprovação de uma política nacional de mudanças climáticas.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado


Technorati : , , , , ,

Powered by Zoundry

Blogger PostBookmark/FavoritesDiggEmailFacebookGoogle GmailGoogle+LinkedInPrintFriendlyTwitterYahoo MaildiHITTShare

2 Comentários

  • Maguilla disse:

    Isto já é uma luzinha no fim de um túnel chamado Brasil ou eu estou vendo demais?

  • Administrator disse:

    Olha, Maguilla, se conheço um pouco da política brasileira, não é um avanço significativo mas já representa uma luzinha no fim do túnel sim. Explico: 1) vê-se que eles já detectaram o problema; 2) se aprovado este projeto, provavelmente não conseguirá impedir que grandes empresas e conglomerados agrícolas se estabeleçam lá (eles vão “comprar as licenças ambientais”), mas impedirá que os assistidos pelo PRONAF e pequenos produtores da agricultura familiar, não assistidos pelo programa continuem a invadir a amazônia; 3) com o tempo, a “compra das licenças ambientais” vai tornar-se cara e desestimular a ida para lá.
    Então já é alguma coisa, muito boa, por sinal. Resta saber se isto vai vingar. Vamos torcer para o sim.

Deixe uma resposta