É sabido que o Poder Público tem se revelado incompetente para gerir as questões ambientais na Amazônia Legal, advindo, da sua omissão, sérios prejuízos ao meio ambiente e, conseqüentemente, à qualidade de vida da população. E é dele e da sociedade, mas principalmente dele, a responsabilidade pela proteção do meio ambiente. Vejam o que diz o "caput" do artigo 225, da Constituição Federal Brasileira, no capítulo que regula o meio ambiente:

"Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao "Poder Público" e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações." (os grifos são meus).

E mais adiante, no inciso LXXIII, do art. 5º, o mesmo diploma legal estatui:

"…

LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do custo da sucumbência; " (grifos meus)

 

Bastaria provar-se que a concessão de licenças ambientais para desmatamentos em áreas não degradadas da Amazônia, causam prejuízo ao meio ambiente, tornando-se um ato lesivo a este e estariam configuradas, smj, as condições para impetrar-se a ação.[…]

Ora, se o desmatamento e a extração de madeiras nobres da Amazônia, com autorização (falsa ou não) do Governo e a sua exportação não são um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, o que mais seria? Acaso os criminosos recompõem o que destruiram?

Seja por conivência ou por omissão, na minha opinião o Poder Público é o principal culpado, quando deixa de exercer o seu papel constitucional.

Que se manifestem todos, principalmente os advogados, para saber-se qual o caminho a tomar.

———————————————————————————————————–

NOTAS: os trechos de anotações a seguir, foram extraídos do artigo "Pólos Madeireiros no Pará" , no site Amazonas ( http://www.amazonas.org.br) :

"O Estado do Pará (1,25 milhão de km2) é largamente (73%) coberto por florestas… oferecendo condições favoráveis para as indústrias madeireiras"; "o nº de indústrias madeireiras no Pará, hoje, passa de 700"; "… elas mudam de região quando uma fica esgotada";"… a madeira representa 44% da pauta de exportações do Pará"; "…em 2005, a exportação da madeira paraense atingiu 216,84 milhões de dólares";

"…Além disso, é fundamental ordenar o território através da regularização fundiária das áreas privadas e criação de Florestas Estaduais (Flotas) e Nacionais (Flonas) nas terras devolutas e ou ilegalmente ocupadas ("griladas"). A recém aprovada Lei Florestal do Estado do Pará oferece oportunidades para o desenvolvimento de um setor madeireiro responsável. Para isso, é importante a criação de uma instituição estadual (Agência Estadual de Floresta ou Secretaria Executiva), a qual seria responsável pela modernização e legalização do setor madeireiro. Por último, é importante reconhecer o papel do Governo Federal, cuja função é assegurar a integridade do patrimônio florestal e evitar a competição regulatória entre as regiões madeireiras." (grifos nossos)

———————————————————————————————————

Ora, se isso não é uma atividade criminosa e predatória, lesiva aos interesses nacionais, o que mais seria? Nos trechos acima, fica evidente que o Governo sabe do problema e nada faz, não exercendo, portanto, o seu dever constitucional.

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5 Comentários

  • Carlos Arruda Trentim disse:

    Pensando bem, parece que é legítimo sim. Mas se o direito está constitucionalmente assegurado, por que não tentaram isto antes? Ou será que já tentaram e não deu em nada?

  • Wilson P. Nascimento disse:

    Há uma senadora do Tocantins, Kátia Abreu, que fez pronunciamento este mês e responsabilizando o Governo como principal culpado pelo desmatamento na Amazônia. Também li um artigo no blog “Ecodebate” em que se dizia que não havia interesse do Governo em acabar com o desmatamento na Amazônia porque a maioria das fazendas de desmatadores são de deputados e senadores.

    Com uma mentalidade destas, como o problema vai acabar? Acho que a solução sugerida (ação popular) é viável e cabível sim. O povo só precisaria se mobilizar. Mesmo que não ganhasse a questão, a sua simples existência e divulgação já seria útil para chamar a atenção para o problema e pôr freios naquela pouca vergonha que existe na região amazônica. E a hora é esta, porque estão voltando a discutir o tal projeto “Floresta Zero”.

  • Ramires disse:

    A PRÓXIMA GUERRA
    (Segue abaixo o relato de uma pessoa conhecida e séria, que passou
    recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima.
    Trata-se de um Brasil que a gente não conhece)

    “As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil um
    pouco diferente, mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer um
    relato das coisas que tenho visto e escutado por aqui.

    Conversei com algumas pessoas nesses três dias, desde engenheiros até
    pessoas com um mínimo de instrução.

    Para começar o mais difícil de encontrar por aqui é roraimense, pra falar a
    verdade, acho que a proporção é de um roraimense para cada 10 pessoas é bem
    razoável, tem gaúcho, carioca, cearense, amazonense, piauiense, maranhense e
    por aí vai. Portanto falta uma identidade com a terra. Aqui não existem
    muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é funcionária pública, e aqui
    quase todo mundo é, pois em Boa Vista se concentram todos os órgãos federais
    e estaduais de Roraima, além da prefeitura é claro.

    Se não for funcionário público a pessoa trabalha no comércio local ou recebe
    ajuda de Programas do governo. Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco
    mais de 70% do Território roraimense é demarcado como reserva indígena,
    portanto restam apenas 30%, descontando-se os rios e as terras improdutivas
    que são muitas, para se cultivar a terra ou para a localização das próprias
    cidades.

    Na única rodovia que existe em direção ao Brasil que liga Boa Vista a
    Manaus, (cerca de 800 km) existe um trecho de aproximadamente 200 km reserva
    indígena Waimiri Atroari por onde você só passa entre 6:00 da manhã e 6:00
    da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com
    autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam
    incomodados.

    Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos,
    europeus e japoneses. Desses 70% de território indígena, diria que em 90%
    dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da FUNAI.

    Detalhe II: Americanos entram na hora que quiserem, se você não tem uma
    autorização da FUNAI mas tem dos americanos então você pode entrar. A
    maioria dos índios fala a língua nativa além do inglês ou francês, mas a
    maioria não sabe falar português. Dizem que é comum na entrada de algumas
    reservas encontrarem-se hasteadas bandeiras americanas ou inglesas.

    É comum se encontrar por aqui americano tipo nerds com cara de quem não quer
    nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas no final das
    contas pasme, se você quiser montar um empresa para exportar plantas e
    frutas típicas como cupuaçu, açaí camu-camu etc, medicinais, ou componentes
    naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar
    ‘royalties’ para empresas japonesas e americanas que já patentearam a
    maioria dos produtos típicos da Amazônia.

    Por três vezes repeti a seguinte frase após ouvir tais relatos: “É; os
    americanos vão acabar tomando a Amazônia” – e em todas elas ouvi a mesma
    resposta em palavras diferentes. Vou reproduzir a resposta de uma senhora
    simples que vendia suco e água na rodovia próximo de Mucajaí:

    “Irão, não, minha filha, tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles
    comandam tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não deixam. Quando
    acabar essa guerra aí eles virão pra cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque
    quando determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano não entra, aqui
    vai ser a mesma coisa”.

    A dona é bem informada não? O pior é que segundo a ONU o conceito de nação é
    um conceito de soberania e as áreas demarcadas têm o nome de nação indígena.
    O que pode levar os americanos a alegarem que estarão libertando os povos
    indígenas.

    Fiquei sabendo que os americanos já estão construindo uma grande base
    militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o Brasil numa parceria com
    o governo colombiano com o pseudo objetivos de combater o narcotráfico.

    Por falar em narcotráfico, aqui é rota de distribuição, pois essa mãe
    chamada Brasil mantém suas fronteiras abertas e aqui tem Estrada para as
    Guianas e Venezuela. Nenhuma bagagem de estrangeiro é fiscalizada,
    principalmente se for americano, europeu ou japonês, (isso pode causar um
    incidente diplomático).

    Dizem que tem muito colombiano traficante virando venezuelano, pois na
    Venezuela é muito fácil comprar a cidadania venezuelana por cerca de 200
    dólares. Pergunto inocentemente às pessoas; “Porque os americanos querem
    tanto proteger os índios?”

    A resposta é absolutamente a mesma; porque as terras indígenas além das
    riquezas animais e vegetais, da abundância de água são extremamente ricas em
    ouro (encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em quilos), diamante,
    pedras preciosas, minério e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas
    em PETRÓLEO.

    Parece que as pessoas contam essas coisas como que num grito de Socorro a
    alguém que é do sul, como se eu pudesse dizer isso ao presidente ou a alguma
    utoridade do sul que vá fazer alguma coisa. É pessoal, saio daqui com a
    quase certeza de que em breve o Brasil irá diminuir de tamanho. Um grande
    abraço a todos. Será que podemos fazer alguma coisa? Acho que sim.”

    Repasse esse e-mail para que um maior número de brasileiros fique sabendo
    desses absurdos.

    Mara Silvia Alexandre Costa Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag.
    Patog. FMRP – USP

    “Opinião pessoal: Gostaria que você, especialmente que recebeu este e-mail,
    o repasse para o maior número possível de pessoas. Do meu ponto de vista
    seria interessante que o país inteiro ficasse sabendo desta situação através
    dos telejornais antes que isso venha a acontecer.

    Afinal foi um momento de fraqueza dos Estados Unidos que os europeus
    lançaram o Euro, assim poderá se aproveitar esta situação de fraqueza
    norte-americana (perdas na guerra do Iraque) para revelar isto ao mundo a
    fim de antecipar a próxima guerra. Conto com sua participação, no envio
    deste e-mail.”

    Celso Luiz Borges de Oliveira Doutorando em Água e Solo FEAGRI/UNICAMP

    Tel: (19) 3233-1840

    Celular: (19) 9136-6472

    e-mail´s:

    Celso@ufba.br;

    celso@agr.unicamp.br;

    celsoborges@gmail.com

  • Henri Pravant disse:

    Apesar do artigo conter nomes e telefones, pesquisei no Google:
    “Mara Silvia Alexandre Costa” e o PRIMEIRO ITEM
    que achei segue abaixo.

    ( O link e’ http://www.fmrp.usp.br/rbp/mara.html )

    “Gostaria de informar que se você está tentando me localizar para saber da veracidade
    do e-mail que fala sobre Roraima, posso lhe afirmar que tal e-mail não é de minha autoria,
    NUNCA ESTIVE EM RORAIMA.
    Assim como voce recebeu este e-mail, eu recebi, repassei e por algum motivo ficou com a minha assinatura eletronica.
    Caso tenha interesse, existe um site que trabalha por desvendar estas notícias que correm
    na internet, e eles já trabalharam com esta mensagem. Por favor acesse:
    http://www.quatrocantos/lendas/145_roraima.htm

    Obrigada

    Mara Silvia Alexandre Costa ”

    —————————–

    Observe que o site e’ da USP, nao de um blog …
    Tem mais um neguinho aprontando na internet, fazendo a gente de bobo e morrendo de rir da gente …
    Tambem veja : http://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=20

    Tem mais : este SPAM/hoax esta circulando na internet desde 2003 !!!

  • Administrator disse:

    Obrigado pela informação, Henri. Está registrada. Peço aos usuários que desconsiderem o comentário atribuído a Mara Silvia Alexandre, por falta de comprovação.

    De qualquer forma, acho que seria interessante para os leitores pesquisar, pois onde há fumaça há fogo. Mesmo que possivelmente forjado, como tudo indica, pode ser que contenha algum fundinho de verdade, o que não é difícil. Sabe-se lá as coisas que acontecem lá por aquele interiorzão da amazônia legal?

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